| Projeto: |
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PLO 18 02/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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04-18/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0018-2001 |
| Promovente: |
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Antonio Paes - Baratão |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 125 DA LEI OR- GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENTA O INCISO IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ACABA COM A EXCLUSIVI- DADE DO SERVIÇO FUNERÁRIO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CEMITERIO / CEMITERIO MUNICIPAL / EMPRESA FUNERARIA / FISCALIZACAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / SERVICO FUNERARIO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SERVICOS PUBLICOS / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just0981-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/08/2001 | Encaminhado em 10/08/2001 | | CCJ | Recebido em 10/08/2001 | Encaminhado em 14/09/2001 | | ATM | Recebido em 14/09/2001 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2005 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |